Publicado às 13h32 desta segunda-feira (13)
Com 4 projetos de lei e 4 requerimentos na pauta, a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, realizou na manhã da última quinta-feira (09), mais uma sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Estiveram presentes todos os 9 vereadores.
Foi uma sessão tranquila, onde os parlamentares debateram e votaram vários temas de interesse relevante da população. O vereador Dr. Marcos Batista parabenizou os demais pares pelo clima de harmoniosidade da casa.
Requerimentos
O vereador Dr. Marcos Batista (PP), apresentou um requerimento nº 87/2021, que solicita do poder executivo o rateio dos recursos do FUNDEB aos servidores do magistério e educação do município.
O vereador Leque Brás (PP), apresentou um requerimento nº 88/2021, solicitando ao Diretor do DER em Pernambuco, a implantação de duas lombadas e dois sonorizadores na PE-365 nas proximidades da entrada da curva dos “dezesseis”. Segundo o parlamentar o local é um importante ponto de acesso a cidade, e em razão do alto fluxo de veículos se faz necessário a implantação dos equipamentos.
O vereador Eraldo de Dona Preta (Republicanos), apresentou dois requerimentos nº 89/2021 e 90/2021. O primeiro solicita do poder executivo o recapeamento da pista da academia, local utilizado frequentemente por pessoas que praticam atividades esportivas, já o segundo requerimento solicita da gestão municipal uma operação tapa buraco nas ruas e estradas rurais do município.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2021 (legislativo), de autoria do vereador Eraldo de Dona Preta, foi aprovado por unanimidade, e atribui nomes de ruas a pessoas homenageadas no projeto.
Projeto de Lei Complementar (Executivo), tratou sobre alterações no processo de escolha para conselheiros tutelares.
Outros dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram discutidos e aprovados, um trata da regulamentação de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais, e o outro trata da permissão e uso dos espaços públicos por pessoas jurídicas e físicas para realização de eventos de curta duração mediante autorização do Poder Executivo.