Publicado às 21h22 desta segunda-feira (14)
Nota Oficial
“Resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) sobre a ação da Prefeitura e da respectiva sobre a oferta de Benefícios Eventuais”.
Na sessão ordinária da quinta-feira (dia 10/06/21), a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, vereadores questionaram sobre a ação da Prefeitura, sobretudo da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a oferta de Benefícios Eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para os vereadores João Batista e Roberto da Paz, a Sra. Solange Leite, Secretária Municipal de Assistência Social esclarece que a missão da SMAS é cuidar das políticas voltadas para a assistência social do município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de ofertar serviços, programas e benefícios socioassistenciais, dentre os benefícios socioassistenciais, ofertamos os Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são medidas de Proteção Social de natureza temporária, concedidos à indivíduos ou famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, cuja situação de vulnerabilidade possa tornar-se ainda mais fragilizada. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade. São consideradas situações provisórias aquelas decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, calamidades e vulnerabilidades temporárias, como cesta básica. Esses benefícios fazem parte das seguranças sociais e sua oferta tem por objetivo promover o desenvolvimento ou restabelecimento da segurança de acolhida, sobrevivência, e a convivência familiar, social e comunitária. Estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), pela Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB-SUAS) e pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
A secretária informa também que ante ao agravamento da situação de vulnerabilidade social das famílias em virtude da pandemia da covid-19, a SMAS já realizou algumas ações, dentre elas a assinatura de termo aditivo para recebimento de recurso Estadual e Federal para oferta de benefícios eventuais, que somente foi repassado no dia 08 de junho do decorrente ano, o valor de 6.000,00 para o ano de 2021, para financiar todos os tipos acima citados; como também foi solicitado 100 cestas básicas para o governo federal, que até o momento não realizou a entrega. Enquanto isso, a secretaria juntamente com a prefeitura municipal de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, ofertou o total de 50 cestas básicas com recursos próprio e também lançou a campanha “Doe Esperanças”, no período de abril a maio, com objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para serem doados para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e em insegurança alimentar deste município. Ajude-nos a combater a pandemia- doe esperanças a famílias vulneráveis. #comidanamesasalvavidas #contrapanelasvaziasnessapandemia. Durante essa campanha a secretaria arrecadou 12 cestas básicas do quadro de funcionários, sociedade civil e até mesmo de alguns vereadores, as quais foram distribuídas para as famílias acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que se encontravam em situação de insegurança alimentar. Vale ressaltar que, devido a ética e sigilo profissional não divulgamos fotos com as famílias recebendo as doações, contudo foram informadas os dias e o quantitativo de cestas básicas distribuídas através da rede social da SMAS para que a população santacruzense tome ciência das ações desenvolvidas.
A secretária faz alerta para as reduções no orçamento da Assistência Social, uma queda de 60% no passe do Governo Federal que comprometeu a manutenção e funcionamento dos serviços e equipamentos da rede socioassistenciais, como: CRAS, CREAS, SCFV, Central de Cadastro Único/PBF. Assim, a prefeitura municipal deste município mesmo diante do cenário de retrocesso e de desmonte, não está mediando esforços para atender o público alvo da Política de Assistência Social. A mesma concluí informando que, quando os vereadores tiverem conhecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, encaminhem para o CRAS para que a equipe possa realizar as intervenções que se fizerem necessárias.
Solange Pereira Leite
Secretária Municipal de Assistência Social