Publicado às 23h51 desta quarta-feira (4)
A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, realizou na noite desta quarta-feira (4), sua última sessão ordinária de 2024.
Na pauta da reunião, havia um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que solicitava da casa legislativa a autorização para o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Antes de colocar o projeto em votação, os vereadores encaminharam na semana passada, um requerimento solicitando do Instituto de Previdência, um relatório com o detalhamento da dívida.
Em resposta por ofício, a diretora responsável pelo Fundo de Previdência, informou que a dívida da Prefeitura com a previdência municipal referente ao período de janeiro de 2023 até outubro de 2024, já supera a ordem de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil).
Significa dizer que esse valor é referente a contribuições e aportes financeiros devidos que deixaram de ser pagos ao RPPS.
Colocado em apreciação pelo Presidente Leque Brás, o projeto foi inicialmente rejeitado pelas comissões e logo em seguida também por ampla maioria dos vereadores presentes em plenário. No total, foram sete votos contrários, e um favorável.
O líder do governo Irlando Parabólicas na Câmara, Dr. Marcos Batista, não compareceu a sessão.
Já único a votar a favor, o vereador Nanau, defendeu a aprovação do projeto sob o argumento que em governos passados, a Câmara aprovou pedidos de parcelamentos vindos do executivo, de modo que, por esse motivo, seria injusto não acolher a mesma proposta feita pela atual gestão.
Em seus pronunciamentos, os demais vereadores deixou claro que o parcelamento é um desrespeito ao servidor público que conta com os valores do fundo para suas aposentadorias.
Além disso, ainda se disseram surpresos com o montante em atraso, uma vez que a gestão atual apresentava um discurso que vinha mantendo uma previdência saudável com vários milhões em caixa, e de repente, surge com um débito milionário e pedido de socorro para parcelamento de dívidas por falta de repasses.