Publicado às 08h02 desta sexta-feira (07)
A Prefeitura do Triunfo, no Sertão do Pajeú, realizou na manhã desta quinta-feira dia 6 de junho, a Solenidade de Entrega de Títulos de Propriedade do Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal Pernambuco.
Ao todo, foram beneficiadas 135 famílias residentes no bairro Cansanção. O prefeito Luciano Bonfim esteve presente no evento e ressaltou a importância do titulo representa na vida de cada uma das famílias que foram contempladas.
“Este é um marco de transformação e dignidade, proporcionando segurança e oportunidade para nossas famílias. Cada título entregue simboliza mais que um pedaço de papel; é o sonho de uma vida inteira que se concretiza”, disse Bonfim.
Programa Moradia Legal
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, ordenado pelo Poder Judiciário do Estado. É uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJP) em parceria com os municípios, com o Estado, com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com a Associação de Registradores de Pernambuco (ARIPE).
O programa tem como finalidade orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, dando efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social. Por meio da iniciativa, as cidades participantes do programa contam com apoio técnico e jurídico para realizar a regularização fundiária em seus territórios.