Publicado às 19h12 desta quinta-feira (03)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento encerrado hoje à tarde, confirmar a decisão que destinou R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral neste ano. A verba, que é paga a partidos e candidatos em anos de disputa nas urnas, será distribuída a partir de junho às 32 legendas em atividade no país.
O ministro André Mendonça, relator do caso, votou contra o aumento do fundão, mas foi acompanhado apenas por Ricardo Lewandowski. Em sentido contrário votaram Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux.
A maioria dos ministros votou por rejeitar uma ação do partido Novo contra a decisão do Congresso, do final do ano passado, de aumentar o valor do recurso, que havia sido de R$ 2 bilhões nas eleições municipais de 2020. No final de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou a reserva dos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral no orçamento da União em 2022.
Barroso, Weber e Cármen Lúcia concordaram com o argumento do Novo de que o Congresso violou a Constituição ao estabelecer um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), primeira etapa da definição do orçamento, mas não viram ilegalidade na decisão que fixou os R$ 4,9 bilhões para essa despesa.
O novo valor significará receitas inéditas para os partidos. Apenas o União Brasil, fusão entre PSL e DEM formalizada no mês passado, receberá mais de R$ 770 milhões, segundo um cálculo da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Em 2020, o PT havia sido o maior beneficiado, com R$ 201 milhões.
O fundo eleitoral foi criado por lei em 2017, dois anos após o STF proibir doações de empresas para campanhas. O argumento que prevaleceu no Congresso, à época, é o de que a exclusão da iniciativa privada do financiamento eleitoral obrigava a criação de um fundo público. O recurso não se confunde com o fundo partidário, que é pago todo ano às legendas em parcelas mensais.
Fonte: UOL