FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Publicado às 11h12 desta quarta-feira (13)
A PEC da Enfermagem foi aprovada em primeiro turno em sessão da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12).
A PEC 11/22 foi aprovada por 425 votos a 7. A votação sobre o piso da enfermagem poderá ser retomada nesta quarta-feira (13), a partir das 9h.
Na sessão, o Plenário irá analisar um destaque do Novo apresentado à proposta. Em seguida, pode haver a votação em segundo turno. A previsão é de que isto ocorra após a votação da PEC Kamikaze.
O partido Novo foi o único a orientar o voto contrário à PEC da Enfermagem. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que o aumento salarial vai gerar uma onda de demissões. “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”, afirmou.
Para ser aprovada, a PEC da Enfermagem precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados, o que representa 308 parlamentares.
Se passar pelas duas casas (Senado e Câmara) sem alterações, o texto será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
O que é a PEC da Enfermagem?
A PEC do Piso da Enfermagem, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O objetivo da PEC é impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no projeto de lei 2564/20, já aprovado no Congresso, com alegação de vício de iniciativa.
O PL aprovado pelo Congresso prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
“Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, declarou a relatora da PEC na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.
A Constituição prevê que projetos de lei sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, chefe do Poder Executivo.
O projeto de lei aprovado no Congresso é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), representante do Legislativo, o que abriria margem para veto ao piso da enfermagem para trabalhadores do setor público.
Fontes de financiamento do piso da enfermagem
A respeito das fontes de financiamento do piso da enfermagem, com impacto estimado em R$ 16 bilhões, Carmen Zanotto afirmou que poderá ser custeado por algumas medidas.
Fonte: JCPE