Publicado às 20h51 deste domingo (1)
As novas regras de transição do Bolsa Família entram em vigor neste domingo (1º) e atendem famílias que ultrapassarem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) exigido pelo programa. As mudanças serão sentidas pelos beneficiários apenas na folha de pagamento de julho.
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, destaca o comunicado enviado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Agência Brasil.
Com a nova regra, famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses, desde que a nova renda per capita não ultrapasse R$ 706. Nesses casos, o benefício será reduzido para 50% do valor original.
Segundo o ministério, o teto de R$ 706 foi definido com base na linha internacional da pobreza e busca promover equilíbrio entre inclusão social e responsabilidade fiscal.
Além disso, haverá critérios diferentes conforme o tipo de renda da família:
Famílias com renda permanente ou estável, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses após ultrapassar a renda limite.
Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão continuar no programa por até 12 meses, mesmo com aumento de renda, devido à natureza transitória da avaliação desses benefícios.
Mesmo com o fim do benefício, todas as famílias que saírem do Bolsa Família poderão retornar com prioridade, caso voltem a se enquadrar nos critérios de renda. Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, válido por até 36 meses após o desligamento.
Regras para quem já estava na transição
Famílias que já estavam na Regra de Proteção até 31 de maio não serão afetadas pelas novas regras. Elas continuam com o direito de permanecer no programa por até 24 meses, com limite de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e recebem 50% do valor do benefício.
Se durante esse período a renda voltar a cair para os critérios regulares do programa, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido.
Fonte: UOL