Publicado às 13h26 desta quinta-feira (27)
Numa decisão de sete páginas, O juiz eleitoral José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, emitiu uma decisão que pode modificar a geografia do voto em Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Pajeú.
A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito ex-prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, por fraude no cumprimento na cota de gênero.
Determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para
determinar: 1. A nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do município de Santa Cruz da Baixa Verde pelo partido Republicanos, no pleito de 2024, e a desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo”, diz o trecho final da sentença.
Por consequência, segundo a justiça, foi decretada inelegibilidade de VERLAINE SOUZA NOGUEIRA, presidente do Partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde e de MARIA JOSÉ DE LIMA BRITO.
CABE RECURSO
Os vereadores cassados podem recorrer da decisão TRE-PE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo.