Publicado às 18:21 desta terça-feira (15).
O governo propôs ao Congresso fixar o salário-mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo. Também fixou em R$ 247,1 bilhões a meta de déficit das contas públicas para o ano que vem.
O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.
Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário-mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.
Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 – arredondado para cima, R$ 1.088.
Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário-mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.
Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário-mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes
Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário-mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.
Impacto fiscal de R$ 7,4 bi
A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.
Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.(As informações são do Blog do Magno Martins).