Publicado às 21h12 desta segunda-feira (04)
A segunda audiência para conciliação entre o governo de Pernambuco e a União, que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha, foi remarcada para 9 de agosto. A reunião estava marcada para 27 de junho e foi adiada para atender a um pedido Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU alegou que ainda necessita de um posicionamento da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar qualquer tipo de acordo. Por isso, solicitou a mudança de data.
O ministro do STF e relator do caso, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido e indicou que a nova data da audiência será dia 9 de agosto, às 15h.
A primeira tentativa de conciliação aconteceu no dia 25 de maio. Ela foi realizada por meio de videoconferência e não houve acordo.
A AGU indicou, entre outros pontos, que o governo de Pernambuco estaria concedendo autorizações indevidas para edificações na faixa de praia, e ainda, permissões de uso sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira.
O governo federal alegou, ainda, que o governo estadual não cumpriria a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas em Noronha nem teria feito os pagamentos mensais à União.
Em visita a Fernando de Noronha, em abril deste ano, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que está confiante na decisão favorável para Pernambuco na ação que tramita no STF.
Fonte: G1 Pernambuco