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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira, sem vetos, o projeto de lei que permite o enquadramento de caminhoneiros autônomos como microempresários. Segundo o governo, a medida tem por objetivo promover o empreendedorismo, especialmente aos que atuam com transporte de cargas.  

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.

Um dia depois de retirar a gratuidade do transporte coletivo para idosos dos 60 aos 64 anos, o prefeito reeleito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou lei que aumenta o próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários entre 46,6% e 53%. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, hoje.