Publicado às 21h18 desta quarta-feira (21)
No dia 15 de fevereiro de 2024, ocorreu a primeira Sessão Ordinária do ano, na Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde. O inicio dos trabalhos legislativos foi marcado pelo retorno do vereador Erinaldo Pereira Feitosa, primeiro suplente do Republicanos, que assumiu a cadeira na Casa Expedito vicente da Silva em decorrência da saída do vereador José Eraldo de Lima, que solicitou afastamento por tempo indeterminado para tratamento de saúde.
Após tomar posse, o vereador fez o uso da palavra e destacou o sentimento de alegria em voltar ao legislativo municipal por onde já esteve em outras duas ocasiões anteriores. “É uma grande alegria voltar a esta Casa, quero contribuir novamente criando e votando projetos de lei que possam melhorar a vida dos moradores desta cidade”.
Em seguida, sob a presidência do vereador Leque Brás, os parlamentares apreciaram na pauta da Sessão Ordinária, dois requerimentos e dezoito projetos de lei de autoria dos poderes executivo e legislativo.
Confira a relação das matérias apreciadas e aprovadas na sessão do dia:
Projeto de Lei n°. 002/2024 de autoria do Poder Legislativo
Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 001/2024 de autoria do Poder Executivo
Que extingue, cria e substitui cargos do quadro de pessoal da secretaria municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, dispõe sobre o reajuste de vencimento básico e dá outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 003/2024 de autoria do Poder Executivo
Que altera a Lei Complementar n°22/2021 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 004/2024 de autoria do Poder Executivo
Que altera as disposições da Lei Municipal n°01/2006 e Lei n°11 de 08 de fevereiro de 1993 e dá outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara.
Projeto de Lei n°. 005/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Cargo de Guarda Municipal, alterando a Lei Municipal n°, 552/2022 – PCC e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 006/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, comissionados e contratados, adequando-os ao disposto no Decreto n°. 11.864 de 2023, que dispõe sobre o salário mínimo de 2024 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 007/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Chefe de Gabinete, alterando a lei complementar 001/2006 e da outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 008/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do Cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Tesoureiro, alterando a lei complementar 001/2006 e da outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 009/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, estabelecendo a criação do cargo público efetivo de ajudante de pedreiro, símbolo CEP-APED, pertencente a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, vinculados ao quadro permanente de servidores, provido de concurso público sob o regime estatutário, alterando a lei municipal 459/ 2018, em conformidade com o art. 61, parágrafo 1°, II, “a”, da Constituição Federal e art. 62, I, da Lei Orgânica do Município e da outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 010/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste das remunerações dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração de Procurador Jurídico Municipal – CC-1- PJM, Assessor Jurídico Chefe – CC-1-AJC, e Assessor Jurídico – CC-2-AJ, alterando a Lei Complementar n°. 001/2006 e da outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 011/2024 de autoria do Poder Executivo
Que institui o pagamento de “jeton de presença” pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, SANTACRUZPREV, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do Município e da outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 012/2024 de autoria do Poder Executivo
Que altera as disposições da Lei Municipal n°. 207/2007 e da Lei Complementar Municipal n°. 021/2021, e Lei Complementar n°24 de 21 de agosto de 2023, instituídos no sistema de Previdência Social Municipal e da outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 013/2024 de autoria do Poder Executivo
Que denomina as ruas dos loteamentos situados no Município e dá outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 014/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Cargo de Agente Administrativo e dá outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 015/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Cargo de Telefonista e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 016/2024 de autoria do Poder Executivo
Que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Santa Cruz da Baixa Verde – PE, CONSEG, e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG e dá outras providências. (Encaminhado as comissões da Câmara).
Projeto de Lei n°. 017/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Cargo de Técnico em Informática, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei n°. 018/2024 de autoria do Poder Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Cargo de Técnico Administrativo, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).