Publicado às 20h21 desta terça-feira (23)
G1
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, afirmou que a proposta deve ser votada nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, Cajado anunciou também que vai atualizar um dos trechos do projeto.
A possibilidade de aumento de 2,5% dos gastos públicos (sobre o crescimento da receita) vai depender do aumento de arrecadação.
Na versão anterior do relatório, o aumento da despesa não estava condicionado a um aumento de receita.
O projeto prevê que:
- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
- mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
Segundo Cajado, as duas regras já vão valer para a próximo ano. Então, o relatório vai condicionar o aumento de gastos (até 2,5% sobre o crescimento da receita) ao aumento da arrecadação. O relator cogitou inicialmente possibilitar o crescimento de 2,5% das despesas, mesmo sem um aumento mínimo de receita.
A trava principal corresponde aos 2,5% sobre o excesso de arrecadação. Então, a regra dos 70% estará limitada à trava de 2,5%.
Na prática, se o montante arrecadado pelo governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte — desde que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não seja maior que um crescimento real de 2,5% contra o ano anterior.
“Ponto que demandou mais discussão foi em relação à elevação da despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto, um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu. Nós vamos agora pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que o patamar de 70%. Vai poder utilizar do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Então, ficou o apurado de julho a junho de 2023 para 2022 e o acrescer da receita ele pode utilizar até 70% no limite de 2,5%”, disse.
“Então, eu vou redigir agora esse texto, apresentar ao plenário e me parece que vamos votar ainda hoje às 20h. Tem acordo com todos os líderes”, completou.